A Corte de Cassação de Roma, a mais alta instância jurídica da Itália, reverteu uma decisão anterior da Corte de Apelação que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. O advogado de defesa de Zambelli, Fabio Pagnozzi, confirmou que a Suprema Corte italiana identificou erros processuais no veredito precedente, levando à anulação.
Com a nova determinação, Zambelli tem a possibilidade de ser liberada da prisão na Itália e aguardar um eventual novo procedimento em liberdade. Esta decisão representa um desdobramento significativo no caso da ex-parlamentar, que tem enfrentado questões legais complexas no cenário internacional.
Próximos Passos e Aval do Ministro
A Corte analisou recursos relacionados a dois processos da Corte de Apelação de Roma (segunda instância) que anteriormente haviam se manifestado favoravelmente à extradição de Zambelli. Um desses processos referia-se à condenação da ex-deputada pela invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), enquanto o outro abordava a questão do porte ilegal de arma de fogo.
O futuro da extradição ainda está sujeito à avaliação final do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que faz parte do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni. Nordio dispõe de um prazo de 45 dias para se pronunciar sobre o pedido de extradição da ex-deputada, e após essa decisão, deverá notificar o governo brasileiro sobre os ritos a serem seguidos.
Determinação de Moraes e Condenações no Brasil
Mesmo antes do atual julgamento em última instância na Itália, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, havia solicitado que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotassem as medidas necessárias para efetivar a extradição de Zambelli. A expectativa, caso a extradição se concretize, é que Zambelli seja custodiada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, no Brasil.
Zambelli possui condenações em dois processos no Brasil, ambos já transitados em julgado, o que significa que não há mais recursos possíveis. Ela foi sentenciada a 10 anos e 8 meses de prisão pela invasão hacker ao sistema do CNJ, e a outros 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, um caso que ganhou notoriedade por envolver a perseguição a um homem com uma arma antes das eleições de 2022. A ex-parlamentar foi presa em 29 de julho de 2025 em Roma, na Itália, figurando na lista vermelha da Interpol devido ao “grave risco de fuga”. Atualmente, ela está detida no presídio feminino de Rebibbia.