A Câmara dos Deputados e o governo federal firmaram um acordo para agilizar a votação de propostas que visam encerrar a escala de trabalho 6×1, modalidade em que o empregado trabalha seis dias e folga um. O pacto prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja analisada primeiramente no plenário da Câmara ainda neste mês, conforme anunciado nesta terça-feira (13) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
Paralelamente, um Projeto de Lei (PL) de autoria do Palácio do Planalto complementará a PEC. Este PL detalhará a implementação das mudanças, a regulamentação da transição e as regras específicas para cada setor profissional, garantindo uma aplicação organizada e adaptada às particularidades de cada segmento.
Atualmente, a PEC está sob análise em uma comissão especial, com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos). O texto propõe diretrizes gerais, como o estabelecimento de um teto de 40 horas semanais, dois dias de descanso remunerado e a ampliação das possibilidades de negociações coletivas entre empregadores e trabalhadores. Fontes indicam que a proposta também abre caminho para modelos de escalas alternativos, como a 4×3, oferecendo maior flexibilidade sem comprometer direitos trabalhistas.
Na manhã de quarta-feira, Motta se reuniu com os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), além do relator Leo Prates e o presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT). O encontro consolidou a prioridade da PEC na tramitação, antecedendo o debate sobre o projeto de regulamentação do Executivo.
O governo federal defende que a transição para o novo modelo de jornada de trabalho ocorra de forma imediata, sem a previsão de compensações fiscais ou financeiras para as empresas. Na terça-feira (12), Dario Durigan, ministro da Fazenda, já havia se posicionado contra propostas de contrapartidas patronais e reforçou a necessidade de uma implementação direta da medida.