A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) abriu processo seletivo para a composição do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua do Distrito Federal (Ciamp-Rua DF) para o biênio 2026-2028. O edital, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (14), busca representantes da sociedade civil e de instituições de ensino superior.
Serão selecionados sete representantes titulares e sete suplentes. Seis vagas são destinadas a organizações, entidades, movimentos, fóruns e coletivos da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da população em situação de rua. Há também uma vaga para instituição de ensino superior, pública, privada ou comunitária, que desenvolva pesquisas ou estudos sobre o tema.
As inscrições tiveram início na quinta-feira (14) e se estendem por 30 dias úteis, devendo ser realizadas presencialmente no gabinete da Subsecretaria de Direitos Humanos e Igualdade Racial (Subdhir), localizado no SAAN, Quadra 01, Lote C, Edifício Comércio Local Norte, 3º andar, sala 305, em Brasília. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e a documentação deve ser entregue em envelope lacrado à Comissão de Seleção do Ciamp-Rua DF.
O secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana, enfatizou a relevância da participação social na formulação de políticas públicas para a população em situação de rua. “A composição do Ciamp-Rua DF assegura que a sociedade civil, movimentos sociais e instituições de ensino superior contribuam diretamente na definição das políticas, reforçando o compromisso do GDF com os direitos dos mais vulneráveis”, declarou Santana.
Criado em 2012 e atualizado em 2022, o Ciamp-Rua DF é um colegiado paritário que reúne representantes do Governo do Distrito Federal, da sociedade civil e da própria população em situação de rua. Sua função é acompanhar, monitorar e propor ações relacionadas ao Plano Distrital para a População em Situação de Rua, abrangendo áreas como assistência social, saúde, educação, trabalho, moradia e direitos humanos.
Diego Moreno de Assis, presidente-coordenador do Ciamp-Rua DF, destacou a importância do acompanhamento contínuo das políticas públicas para fortalecer a rede de proteção social no DF. “O monitoramento transparente do Plano Distrital é crucial para garantir a aplicação eficaz dos recursos e o alcance dos objetivos, possibilitando ajustes quando necessário. Convidamos todas as entidades e instituições qualificadas a participar deste edital para fortalecer nossa rede de apoio”, afirmou.
Entre os critérios de participação, o edital exige comprovação de atuação mínima de um ano no Distrito Federal, experiência na promoção de direitos humanos da população em situação de rua, e a apresentação de documentação institucional e relatórios de atividades. Serão valorizados também critérios como participação em colegiados, desenvolvimento de projetos sociais, produção de estudos e ações de extensão acadêmica relacionadas ao tema.
O resultado preliminar da seleção será divulgado no site oficial da Sejus-DF em até 30 dias úteis após a homologação das inscrições.